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Violência das torcidas e suas conseqüências criminais

Gustavo Serafim de Aguiar Silva, advogado, pós-graduado pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural

Obrigação de garantia: subespécie da obrigação de meio ou de resultado?

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Lei 11.343/06: procedimento policial nos crimes de posse de droga para uso próprio

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Fim do nepotismo, uma luz no fim do túnel?

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Da prova no Processo Penal: lineamentos teóricos

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Procedimentos Administrativos Disciplinares nas Fundações instituídas e mantidas pelo Estado

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Mês da mulher: Empoderamento? O impacto da mulher na sociedade

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A proteção à privacidade financeira com a vedação à pesquisa Simba e Coaf nas execuções civis

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Mutação Constitucional

Por Thawane Willa Silva Rocha de Morais.

Após suspensão indevida de auxílio-doença, trabalhador garante na Justiça direito à aposentadoria por incapacidade

Em defesa do trabalhador, o advogado Marlos Chizoti comprovou, por meio de perícia médica, os elementos necessários para a aposentadoria.